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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


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1. A MOLICAR disponibiliza no site www.molicar.com.br, consultas à Tabela MOLICAR, doravante referida apenas como Tabela, com o objetivo de informar o preço de mercado e as características dos veículos comercializados no Brasil e fabricados nos últimos 35 anos. Todo o conteúdo deste website, bem como os programas geradores da Tabela e do Código MOLICAR, a metodologia utilizada para o levantamento dos respectivos dados, o design e as técnicas de mídia utilizadas constituem propriedade intelectual da MOLICAR, protegida por direitos autorais, na forma da legislação vigente no país.

2. Os dados e informações disponibilizados no website são para uso próprio e exclusivo do Assinante, como tal definido no item 4, não sendo permitida a cópia, reprodução, transmissão, comercialização, locação, publicação ou distribuição de parte ou da totalidade do conteúdo deste website a terceiros, mediante qualquer forma ou meio, sem prévia e expressa autorização da MOLICAR.

3. O acesso ao website para a utilização dos serviços oferecidos é feito mediante a compra, pelo Assinante, de assinatura nos termos e condições periodicamente estabelecidos pela MOLICAR. O acesso ao website será liberado uma vez efetuado o respectivo pagamento pelo Assinante, reservando-se a MOLICAR o direito de recusar ou cancelar, a qualquer tempo, sem a obrigação de declinar motivo, a assinatura de qualquer Assinante o qual terá direito à restituição do valor pago, pelo período não utilizado da assinatura.

4. Define-se como Assinante, para os fins e efeitos aqui estabelecidos, a pessoa física, que seja civilmente capaz, ou jurídica, devidamente constituída, que contrata a assinatura e se responsabiliza pela conta aberta em seu nome junto à MOLICAR. O Assinante, no ato da aquisição da assinatura, deve cadastrar-se, preenchendo o formulário oferecido online, sendo-lhe facultado habilitar usuários para, em seu nome e sob sua responsabilidade, utilizar os serviços deste website.

5. Independentemente do tipo de assinatura adquirida, a MOLICAR poderá, a seu exclusivo critério, limitar o número de consultas disponibilizadas a cada usuário habilitado, ou ao conjunto da conta, de forma a assegurar a higidez e segurança do sistema e prevenir sua utilização abusiva.

6. O Assinante se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao website, no momento de seu cadastramento e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade, durante a vigência da assinatura.

7. É expressamente vedado ao Assinante¸ que responderá civil e criminalmente em caso de descumprimento, armazenar ou introduzir conteúdo não autorizado nos servidores da MOLICAR, praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos, costumes e práticas dos provedores de serviços online, ou que possam prejudicar direitos da MOLICAR ou de terceiros; cometer fraude; praticar qualquer ato que viole ou infrinja direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não limitado a direitos dessa natureza pertencentes à MOLICAR, ou que viole direitos de privacidade; propagar, distribuir ou transmitir, nos seus acessos ao website, códigos destrutivos e vírus, causem ou não danos reais; coletar dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail, códigos fonte e/ou o Código MOLICAR, e de qualquer recurso ou programa da Internet, seja gerenciado pela MOLICAR seja por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o expresso consentimento dos proprietários desses dados ou programas; utilizar robôs, “spiders” ou qualquer outro recurso, automático ou manual, para efetuar a coleta de dados sem a intervenção direta e pessoal do usuário habilitado, ou para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do website; transmitir conteúdo que não pertença ao Assinante ou que este não tenha direito de distribuir, seja em decorrência de lei ou de contrato; acessar o website sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito da MOLICAR ou de terceiros; realizar ou incentivar atividades ilegais através do website; deixar de cumprir quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis aos serviços da internet, às leis de proteção da propriedade intelectual e ao direito digital; auxiliar, incentivar ou delegar a terceiros a realização de quaisquer das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

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11. A MOLICAR poderá a qualquer tempo, sem prévio aviso, alterar, no todo ou em parte, estes Termos e Condições de Uso sendo de responsabilidade do Assinante manter-se informado a respeito uma vez que este documento estará sempre disponível no website.

12. Fica eleito o foro central da comarca de São Paulo como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da interpretação ou execução deste instrumento.