TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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1. A MOLICAR disponibiliza no site www.molicar.com.br, consultas à Tabela MOLICAR, doravante referida apenas como Tabela, com o objetivo de informar o preço de mercado e as características dos veículos comercializados no Brasil e fabricados nos últimos 35 anos. Todo o conteúdo deste website, bem como os programas geradores da Tabela e do Código MOLICAR, a metodologia utilizada para o levantamento dos respectivos dados, o design e as técnicas de mídia utilizadas constituem propriedade intelectual da MOLICAR, protegida por direitos autorais, na forma da legislação vigente no país.

2. Os dados e informações disponibilizados no website são para uso próprio e exclusivo do Assinante, como tal definido no item 4, não sendo permitida a cópia, reprodução, transmissão, comercialização, locação, publicação ou distribuição de parte ou da totalidade do conteúdo deste website a terceiros, mediante qualquer forma ou meio, sem prévia e expressa autorização da MOLICAR.

3. O acesso ao website para a utilização dos serviços oferecidos é feito mediante a compra, pelo Assinante, de assinatura nos termos e condições periodicamente estabelecidos pela MOLICAR. O acesso ao website será liberado uma vez efetuado o respectivo pagamento pelo Assinante, reservando-se a MOLICAR o direito de recusar ou cancelar, a qualquer tempo, sem a obrigação de declinar motivo, a assinatura de qualquer Assinante o qual terá direito à restituição do valor pago, pelo período não utilizado da assinatura.

4. Define-se como Assinante, para os fins e efeitos aqui estabelecidos, a pessoa física, que seja civilmente capaz, ou jurídica, devidamente constituída, que contrata a assinatura e se responsabiliza pela conta aberta em seu nome junto à MOLICAR. O Assinante, no ato da aquisição da assinatura, deve cadastrar-se, preenchendo o formulário oferecido online, sendo-lhe facultado habilitar usuários para, em seu nome e sob sua responsabilidade, utilizar os serviços deste website.

5. Independentemente do tipo de assinatura adquirida, a MOLICAR poderá, a seu exclusivo critério, limitar o número de consultas disponibilizadas a cada usuário habilitado, ou ao conjunto da conta, de forma a assegurar a higidez e segurança do sistema e prevenir sua utilização abusiva.

6. O Assinante se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao website, no momento de seu cadastramento e em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade, durante a vigência da assinatura.

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11. A MOLICAR poderá a qualquer tempo, sem prévio aviso, alterar, no todo ou em parte, estes Termos e Condições de Uso sendo de responsabilidade do Assinante manter-se informado a respeito uma vez que este documento estará sempre disponível no website.

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